Com fim do subsídio, empresas de ônibus cobram aumento de 53% no valor da tarifa, que está congelada desde 2018.
Por Lucas Pavanelli
Empresas de ônibus de Belo Horizonte querem aumentar o preço da passagem na capital mineira para R$ 6,90 já para o próximo sábado, dia 1º de abril. Com o fim do subsídio de R$ 240 milhões, aprovado e concedido desde o ano passado, as concessionárias cobram o reajuste de 53% na tarifa com base na chamada Fórmula Paramétrica.
Na semana passada, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) encaminhou um ofício pedindo o reajuste. Os representantes das empresas alegam que há cinco anos o preço da tarifa está congelado.
“São quase cinco anos de tarifa congelada e de inflação alta. A Justiça, no ano passado, chegou a determinar o reajuste das tarifas e isso só não ocorreu tendo em vista a aprovação do auxílio emergencial da Lei 11.367, de julho do ano passado. E isso termina agora, no dia 31 de março”, explica o presidente do Setra-BH, Raul Lycurgo Leite.
Nas últimas semanas, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou uma lei que muda a fórmula de remuneração das empresas de ônibus, passando da quantidade de passageiros transportados para a quilometragem rodada pelos ônibus. No entanto, para Lycurgo Leite, a lei prevê que o pagamento seja feito pela tarifa e por um adicional que seria complementado, mas que essas regras ainda não foram regulamentadas.
“A nova Lei 11.458, que trata da remuneração por quilômetro rodado é muito clara, quando diz que o custeio do sistema de transporte se dará pelo valor cobrado dos usuários e do auxílio tarifa paga pela prefeitura. Entretanto, até agora, essa lei não foi regulamentada e os recursos financeiros para o auxílio não foram aprovados”, afirmou.
“Nesse cenário, sem o auxílio tarifa, o custo integral do sistema deve ser rateado entre os usuários”, confirma o presidente do Setra-BH.
No entendimento do sindicato, o reajuste se aplica de forma imediata a partir de 1º de abril, mas deve ser autorizado pela Prefeitura de Belo Horizonte.
A reportagem procurou a PBH que, por meio de nota, afirmou que não há “nenhuma previsão de alteração no valor vigente para entrada em vigor no próximo dia primeiro de abril”.
A prefeitura confirmou ter recebido o ofício do Setra-BH que pede o reajuste das tarifas de ônibus e que o assunto está sendo analisado pela Superintendência de Mobilidade Urbana (Sumob) “ao mesmo tempo em que a prefeitura realiza esforços para a tramitação de Projeto de Lei (PL) protocolado na Câmara Municipal no dia 21/3/2023”. O referido projeto de lei pretende autorizar a prefeitura a conceder um novo subsídio de cerca de R$ 500 milhões às empresas de ônibus, mas a proposta ainda não passou por nenhuma comissão.
Projeto de lei vetado
No contexto do fim do subsídio às empresas de ônibus de Belo Horizonte e da iminência de um reajuste de 53% no preço das tarifas, o prefeito Fuad Noman (PSD), vetou integralmente um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal que obrigava o Executivo municipal a comunicar, com no mínimo 20 dias de antecedência, qualquer alteração nas tarifas do transporte público. O veto foi encaminhado à Presidência da Câmara nesta quarta-feira (29).
Na justificativa encaminhada ao Legislativo municipal, Fuad alega que a proposta é inconstitucional e contrária ao interesse público.
Segundo o prefeito, os reajustes nas tarifas do transporte público é uma “iniciativa privativa do prefeito”.
“Ao impor ao Poder Executivo o dever de informar previamente ao Poder Legislativo decisão relacionada a reajuste tarifário, a proposição de lei acaba por interferir na competência do Prefeito para fixar a tarifa do serviço de transporte coletivo”, diz trecho do documento assinado pelo prefeito de Belo Horizonte.
Fonte: Itatiaia
