Decisão abre caminho para privatizações na área de transportes públicos em São Paulo
Por Adamo Bazani
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, instituiu nesta quarta-feira, 11 de janeiro de 2023, por meio do decreto 67.443, o Programa de Parceria de Investimentos (PPI-SP).
O objetivo é ampliar a quantidade de concessões de serviços públicos à iniciativa privada, o que, formalmente, o Governo diz que é aumentar “as oportunidades de investimento, emprego, desenvolvimento socioeconômico, tecnológico, ambiental e industrial de São Paulo”
A medida ocorre quando se discute a possibilidade de privatização de empresas como a Sabesp.
Os transportes de passageiros, incluindo os metropolitanos, também estão na mira do programa.
No dia 1º de janeiro de 2023, em primeira mão, o Diário do Transporte mostrou que Tarcísio de Freitas publicou uma série de alterações nas estruturas de secretarias.
Uma destas mudanças é que os contratos de trens, metrôs, ônibus, portos, aeroportos, rodovias, gás e saneamento básico não terão mais como representantes do Estado como poder concedente as secretarias que tinham esta função até o fim do governo de Rodrigo Garcia, como a STM (Secretaria dos Transportes Metropolitanos).
Todos estes contratos, de acordo com a publicação, serão de responsabilidade da secretaria de Parcerias em Investimentos representar o Estado.
O secretário desta pasta é Rafael Antonio Cren Benini.
Na relação dos contratos atribuídos à representação de Parcerias em Investimentos estão os seguintes serviços:
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transporte rodoviário;
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transporte hidroviário;
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transporte aeroviário;
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transporte coletivo intermunicipal não metropolitano de passageiros;
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transporte metroferroviário;
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distribuição de gás;
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saneamento básico em regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
Em nota divulgada nesta quinta-feira, 12 de janeiro de 2023, o Governo do Estado confirma que os transportes estão planos.
Fortalecer a integração dos meios de transporte de passageiros e de bens é iniciativa que está no radar do PPI-SP. Os projetos nesta área serão desenvolvidos sempre com atenção máxima às políticas públicas de meio ambiente, desenvolvimento regional e urbano, combinado segurança da população, praticidade e conforto.
Na área de mobilidade urbana, estão já em operação ou construção, em forma de concessão ou Parceria Público Privada:
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Linhas 8 e 9 de trens metropolitanos (ViaMobilidade) – em operação;
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Linhas 4 Amarela de metrô (ViaQuatro) – em operação;
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Linha 5 Lilás de metrô (ViaMobilidade) – em operação;
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VLT – Veículo Leve sobre Trilhos e linhas da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) da Baixada Santista (BR Mobilidade) – em operação;
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Linha 6 Laranja de Metrô (Acciona) – em construção;
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BRT (Bus Rapid Transit) do ABC (ABC Sistema/NEXT Mobilidade) em construção.
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Há vários projetos e obras em andamento e estudos que devem ter a atuação direta da Secretaria de Parcerias em Investimentos.
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Expansão da Linha 2-Verde do Metrô para a Penha, na zona Leste, e, posteriormente, para Guarulhos, na Grande São Paulo;
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Implantação do BRT (Bus Rapid Transit) – corredores de ônibus elétricos rápidos, entre o ABC Paulista e a capital, com investimento privado (NEXT Mobilidade) e gerenciamento do Estado;
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Expansão do monotrilho da linha 15-Prata até Cidade Tirantes, na zona Leste;
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Conclusão do monotrilho da linha 17-Ouro (zona Sul);
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Concessão das linhas de ônibus da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) de quatro regiões da Grande São Paulo cuja licitação deveria ter sido feita em 2016;
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Conclusão da estação de trem e terminal de ônibus Varginha (zona Sul);
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Lançamento da licitação do TIC (Trem Intercidades), pensado inicialmente para ligar São Paulo, Campinas e Americana;
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Conclusão do Trecho Norte do Rodoanel;
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Expansão da linha 13-Jade de trens para Guarulhos;
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Avanço do projeto da linha 20-Rosa de Metrô, entre o ABC Paulista e a zona Oeste da capital
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Conclusão da linha 6-Laranja de Metrô, entre São Joaquim (centro da capital) e Brasilândia (zona noroeste da capital);
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Expansão da Linha 4-Amarela de metrô para Taboão da Serra;
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Concessão das linhas de ônibus rodoviários pela Artesp (Agência de Transportes do Estado de São Paulo que não sai desde 2006;
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Conclusão da implantação de portas de plataforma das linhas estatais de metrô;
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Licitação da linha 19-Celeste de metrô entre o Bosque Maia, em Guarulhos, e o Anhangabaú, no centro da cidade de São Paulo;
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Avanço na licitação dos projetos da linha 22-Marron de metrô, prevista para ligar a capital paulista à cidade de Cotia, na Grande São Paulo;
No mesmo comunicado, o secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, diz que o programa vai basear sua atuação na sustentabilidade dos projetos, na segurança jurídica, estabilidade das normas e observação e nas melhores práticas nacionais e internacionais. Esses fatores nortearão a relação entre o estado e as empresas parceiras.
“Nossa ideia é garantir a expansão da infraestrutura no território paulista, unindo qualidade de projeto e tarifas adequadas ao consumidor” diz Benini.
O programa ainda pode incluir projetos de infraestrutura contratados por municípios de São Paulo, principalmente em regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. Caso aprovados e inseridos no PPI-SP, os projetos municipais de infraestrutura terão tramitação prioritária no âmbito da administração pública estadual.
Fonte: Diário do Transporte
